Entender o básico de edição musical é fundamental para você que busca aumentar as suas receitas e estar ciente de seus direitos. Estamos falando aqui de direitos autorais e royalties – os dois mecanismos que asseguram que os compositores, intérpretes e produtores sejam recompensados pelo seu trabalho.

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1. Qual é a função da edição musical?

A edição musical diz respeito à produção, proteção e administração dos direitos autorais de músicas. Esse processo envolve obrigatoriamente o registro de sua obra musical em uma das 7 associações do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que cuidará da arrecadação de seus royalties. Além disso, uma editora musical também pode fornecer assessoria jurídica quando necessário. Por exemplo, quando um artista quiser lançar uma versão da sua música, o mesmo terá que passar pela sua editora musical.

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2. O que são os direitos autorais de uma música?

Antes de entrarmos em mais detalhes sobre edição musical, é importante entendermos o que são direitos autorais. Para simplificar, dividimos os direitos autorais em dois: 

• Obra musical: constitui o direito sobre a composição, ou seja, cobre a propriedade intelectual do compositor. Aqui estamos falando da composição, harmonia, melodias e a letra, caso tenha uma.
• Fonograma: constitui o direito sobre a gravação, ou seja, cobre a versão gravada da música, que inclui a interpretação, gravação e produção. 

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3. Quem recebe o direito de edição musical?

Se você é um músico independente sem editora, você retém automaticamente todos os direitos autorais de sua música, mas não assegura um arrecadamento rigoroso. O direito sobre a obra musical (edição musical) refere-se ao direito exclusivo do titular dos direitos de controlar o uso de sua faixa. Geralmente, são os compositores que detém este tipo de direito. Existem alguns casos em que os intérpretes, produtores e outras pessoas envolvidas também adquirem participação nos direitos sobre a obra musical. 

Por exemplo, é possível que uma gravadora invista na produção da faixa e exija uma porcentagem dos direitos. No cenário independente, é mais comum e recomendado o artista deter a totalidade desse direito. 

E claro, se for uma banda, existem diferentes tipos de negociações: alguns compositores escolhem dividir os direitos igualmente entre si, enquanto outros negociam porcentagens maiores, dependendo de quanto contribuíram para a faixa.

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4. Qual é a diferença entre direitos autorais e royalties?

As palavras direitos e royalties são usadas com frequência sem distinção. Qual é a diferença? 

• Direitos autorais: referem-se à capacidade de reproduzir, distribuir e executar uma obra musical de maneira livre. 
• Royalties: são os pagamentos devidos ao detentor dos direitos autorais pelo uso de sua música. 

Resumidamente, os direitos sobre a obra musical são os direitos legais associados a uma música, enquanto os royalties são o dinheiro pago pelo uso desses direitos.

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5. Quais são os diferentes tipos de royalties de edição musical?

Os royalties de edição musical referem-se ao pagamento feito aos detentores de direitos sobre uma determinada obra musical. Estes royalties são gerados sempre que suas músicas forem executadas, vendidas, transmitidas ou reproduzidas sob qualquer forma. 

Existem três tipos principais de royalties de edição musical que os compositores e artistas precisam conhecer:

• Royalties mecânicos: provêm da reprodução e distribuição de gravações. Isto inclui a distribuição de cópias físicas de obras musicais, tais como em CDs ou vinis. Atualmente, os royalties mecânicos também são pagos quando um usuário escuta uma faixa nos serviços de streaming.

• Royalties de performance pública: são gerados cada vez que sua música é executada ou difundida em público. Isto inclui tocar suas músicas ao vivo em um show ou quando a sua música é transmitida nas rádios, tocada no supermercado e/ou em qualquer espaço público. Os royalties de performance pública também são gerados quando sua música é tocada em um serviço de streaming de música. Obs: Ao contrário dos royalties mecânicos, os royalties de performance pública incluem streams de plataformas de streaming não interativas, como a Pandora.

• Royalties de sincronização: são gerados quando a sua música é licenciada para uma sincronização. Por exemplo, em mídias visuais, como filmes, televisão, comerciais, videogames, entre outros. Estes direitos são normalmente adquiridos através das editoras de música e normalmente exigem o pagamento de uma taxa única para a sincronização. A licença e a taxa são normalmente negociadas de acordo com o escopo e a finalidade da sincronização.

Todos esses royalties são necessários para que artistas e compositores gerem renda a partir de seu trabalho. Os editores se beneficiam igualmente, pois recebem uma porcentagem dos royalties do artista. Portanto, também é de seu interesse proteger e a sua música de possíveis violações de direitos autorais.

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6. Quem faz a arrecadação dos direitos autorais?

Você pode estar se perguntando: quem é responsável pela cobrança dos royalties? No caso do Brasil é predominantemente ECAD. Em outros países, por exemplo, temos a ASCAP, BMI, e SESAC nos Estados Unidos, SOCAN no Canadá, SACEM na França, GEMA na Alemanha, e JASRAC no Japão. Existem também outras editoras musicais, que se dedicam normalmente aos direitos autorais de artistas maiores, como a Sony Music Publishing, para citar uma das maiores do mercado internacional.

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7. Qual é a diferença entre licenciamento de música e edição musical?

Tanto o licenciamento de música quanto a edição musical envolvem o licenciamento e a distribuição de royalties, mas são dois processos distintos. 

O licenciamento musical é processo de obtenção de permissão de um detentor de direitos autorais para utilizar uma música em um produto específico. Esse é apenas um outro jeito de falar sobre royalties de sincronização. É necessário por exemplo quando a música é licenciada para estar em uma trilha sonora de um filme ou em um comercial. O licenciado paga uma taxa única ao detentor dos direitos autorais (editora e artista, por exemplo) e concorda com determinadas condições, tais como creditar os compositores e a editora. 

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Em relação à licença, a edição musical é super importante para a editora musical negociar acordos e cobrar royalties de sincronização. Além disso, as editoras musicais também podem oferecer um catálogo de músicas que empresas podem usar em seus programas de televisão, comerciais ou filmes. 

O licenciamento de música e a edição musical andam realmente de mãos dadas. Quando parcerias de sucesso são formadas, é um negócio muito lucrativo, tanto para a editora quanto para os compositores da obra musical.

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8. Qual é a distribuição dos valores de arrecadação dos royalties?

Sobre a arrecadação do montante total, é deduzido o custo de administração do ECAD e das associações, que representam respectivamente 10% e 5%. Os titulares dos direitos da obra musical são do(s) autor(es), e algumas vezes se adiciona a editora e/ou a gravadora. Essa divisão é acordada entre as partes. 

Por exemplo, os royalties do fonograma serão divididos entre o produtor, os intérpretes e os músicos adicionais. Esses royalties são fixados da seguinte maneira: intérpretes (41,7%), produtores fonográficos (41,7%) e músicos adicionais (16,6%).

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No caso de execução de fonograma, ou seja, direitos mecânicos, o autor receberá 2/3 do e e o(s) intérpretes, produtor fonográfico e músico(s), 1/3. Quando as músicas forem executadas ao vivo, o valor total vai para o autor.

Lembre-se: a Groover sempre recomenda que se possível, todo tipo de contrato assinado com o artista e outras partes deve ser analisado por um advogado especializado em direitos autorais a fim de evitar abusos, irregularidades e inconformidades. 

9. Posso lançar música sem uma editora musical?

Sim, você pode lançar músicas sem uma editora. De fato, com o aumento dos serviços de distribuição musical para artistas independentes como a CD Baby ou a TuneCore, é mais fácil do que nunca lançar músicas e receber os seus royalties. As distribuidoras digitais, são as empresas que terceirizam o processo de colocar as suas músicas nas plataformas de streaming e irão cobrar uma porcentagem de seus royalties e em seguida te pagar uma parte. 

Importante: não deixe de registrar a sua música em uma das associações do ECAD para que os royalties de execução pública também possam ser arrecadados. Entretanto, se você optar por lançar músicas sem uma editora, você pode não ter os recursos ou conexões para proteger os seus direitos e negociar sincronizações musicais. 

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10. Conclusão

Quando falamos de direitos autorais e royalties estamos nos referindo à sua base jurídica para se profissionalizar. Isso permitirá que você não caia em armadilhas no futuro e que você possa garantir um máximo de arrecadação da sua música. 

No caso dos artistas independentes, a via mais recomendada é a escolha de uma das 7 associações da UBC para editar a sua obra e registrar o seu fonograma. Existem grandes editoras como Altafonte, Som Livre e as que são propriedade das majors, que propõem contratos diferentes para artistas maiores. Nesse caso, as editoras trabalham de maneira mais ativa para conseguir colocar o artista na televisão, nos filmes ou nos comerciais. 

Porém, enquanto artista independente, esse não é o caso. O que você realmente precisa lembrar é de seus direitos autorais e estar ciente da repartição dos royalties.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender esse universo tão complexo da indústria musical. 

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– Traduzido por Max Leblanc e revisado por Thiago Cyrino –

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